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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 15:03
Supremo Tribunal Federal mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso
O Código trata como crime sexual a “pederastia ou outro ato de libidinagem” e estabelece pena de detenção de seis meses a um ano ao “militar que praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 12:24
STF começa a julgar nesta quarta-feira ações que pedem criminalização da homofobia
Ações na Corte alegam demora do Congresso Nacional em decidir sobre o tema. Julgamento está marcado para as 14h e pode se estender por mais de um dia; conheça argumentos.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:31
Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia
Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é "autoaplicável
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 11:12
Homofobia: a Educação como Caminho para a Mudança
Este estudo busca analisar como a educação pode ser uma ferramenta eficaz para combater a homofobia
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 13:15
Criminalização da homofobia entra de vez na pauta do Judiciário
País deve seguir debates sobre reconhecimentos de direitos a todos os cidadãos, sem exceções
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 17:29
Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda
Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:59
Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais
todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 09:08
Conselho da OAB aprova amicus curiae em ADIN que questiona doação de sangue por homossexuais
Pinheiro Saraiva (RN), que aderiu à tese da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal, de onde a proposta é oriunda.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:15
Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal
Plenário aprovou requerimento do senador Eduardo Lopes para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Junho de 2020 - 16:42
A doação de sangue por homossexuais: o descumprimento da ANVISA
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal permitiu a doação de sangue por parte de homossexuais, porém, a ANVISA se nega a cumprir a decisão.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:39
Evangélicos tentam no Congresso limitar direitos dos gays
Ontem, após protestos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:54
Ministro mantém prisão de militar acusado de tentativa de homicídio
Um sargento do Exército foi denunciado pela tentativa de assassinato de um jovem homossexual
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 11:47
Lei do Distrito Federal sobre condomínios não fere a Constituição Federal, decide STF
plano diretor distrital, sendo assim não fere a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 18:52
Deputado é favorável à criminalização da homofobia
A aprovação de uma lei que torne crime a homofobia não vai resolver o problema, mas diminuirá
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:48
Supremo Tribunal Federal decide que livros digitais têm imunidade tributária
Em votação unânime, o Plenário do STF decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:31
Partido pede que escolas de todo o país sejam obrigadas a coibir bullying homofóbico
Para o PSOL, a escola deve ensinar crianças e adolescentes a conviverem com a diversidade, em uma sociedade plural, e, com isso, a respeitarem pessoas com características distintas das suas.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:16
Homem pagará R$ 10 mil a ativista LGBT por chamá-lo de "viado" e "bichona"
Para juíza, réu ofendeu os homossexuais com comentários no Facebook.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Julho de 2019 - 11:04
O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Homossexuais, Lésbicas e Travestis
O objetivo do presente é analisar a Política de saúde para homossexuais, lésbicas e travestis como
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:53
Decisão do STF sobre união homoafetiva é reconhecida como patrimônio documental da humanidade da UNESCO
Na decisão, proferida em 2011 no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, o Plenário, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sujeita às mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva.